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Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas ... 18/07/2025 15h26
Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 18/07/2025 14h45
Comissão aprova ampliação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 13h41
Comissão aprova prisão preventiva de familiares que comterem crimes sexuais contra crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 13h41
Comissão aprova identificação de quem tem doença renal crônica como pessoa com deficiência Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 11h43
Comissão aprova garantia de suplementação alimentar a idoso internado e com desnutrição Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 11h43
Comissão aprova medida que reforça o direito de autistas ao diagnóstico precoce Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 11h43
Comissão aprova programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a idosos em asilos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 11h24
Comissão aprova projeto que obriga SUS a realizar tratamento de implante dentário Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 10h21
Comissão aprova classificação da espinha bífida como deficiência legal A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 18/07/2025 09h24
Comissão aprova centros psicopedagógicos para crianças com altas habilidades no SUS Proposta segue em análise na Câmara 17/07/2025 20h15
Para especialistas, prevenção de quedas entre idosos depende de políticas públicas integradas O Brasil tem pouco mais de 32 milhões de idosos, o que corresponde a quase 16% da população. De acordo com o Ministério da Saúde, um em cada três b... 17/07/2025 19h51
Comissão aprova projeto que proíbe qualquer caso de casamento antes dos 16 anos Proposta segue em análise na Câmara 17/07/2025 19h34
Comissão aprova oferta de educação especial ao aluno com deficiência que apresente laudo médico O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2025 19h14
Comissão aprova regra para facilitar identificação de preços de produtos por idosos O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2025 19h14
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