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Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação de unidades bancárias para não residentes no Brasil Projeto de lei segue em análise na Câmara 13/01/2026 18h11
Projeto reestrutura carreiras e salários de servidores federais A Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/01/2026 18h11
Comissão aprova isenção fiscal para estatais que constroem e vendem imóveis populares Proposta segue em análise na Câmara 13/01/2026 18h11
Proposta cria programa de acompanhamento da saúde mental de crianças e adolescentes O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados 13/01/2026 17h26
Proposta inclui polícia científica entre órgãos de segurança pública previstos na Constituição Segundo o texto da PEC, leis estaduais e distrital deverão organizar suas próprias polícias científicas 13/01/2026 17h08
Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas A Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/01/2026 15h40
Lei autoriza doação de helicópteros da PF e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai Doação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano passado 13/01/2026 14h40
Comissão aprova doação de imóveis de departamento de obras contra a seca a antigos ocupantes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/01/2026 14h40
Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/01/2026 12h00
Comissão aprova auxílio técnico-financeiro para adaptar casas de pessoas com deficiência Proposta segue em análise na Câmara 12/01/2026 19h10
Comissão aprova criação do Selo Social para entidades de assistência social Proposta segue em análise na Câmara 12/01/2026 19h10
Comissão aprova assistência jurídica a policiais civis e federais no exercício da função Proposta segue em análise na Câmara 12/01/2026 18h30
Comissão aprova realocação de famílias do Minha Casa, Minha Vida expulsas pelo crime O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 12/01/2026 18h14
Comissão aprova adaptação de residências para idosos em situação de vulnerabilidade Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa 12/01/2026 17h53
Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte Nova lei combate devedores contumazes e reduz burocracia para os bons pagadores 12/01/2026 17h30
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