PL que autoriza construção de moradias para vítimas de incêndio em 2012 é aprovado na Câmara de Manaus
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Executivo municipal que é o primeiro passo para a construção de 512 unidades habitacionais no entorno do Igarapé dos Franceses/Cachoeira Alta, no bairro São Jorge, Zona Centro-Sul. A área foi cenário de um dos maiores incêndios registrados na capital, em 2012, quando 496 casas foram totalmente destruídas e 545 famílias foram atingidas. A construção faz parte do Programa Meu Lar do governo do Amazonas.
Conforme o PL, o terreno de 26.080 metros quadrados será doado ao governo do estado para a “revitalização e urbanização do Igarapé com implantação das quadras bairro da Comunidade Arthur Bernades”. O governo tem até 2027 para dar destinação ao espaço. Caso isso não ocorra, a doação será considerada nula e a área será revestida para o patrimônio público municipal independente de notificação judicial ou extrajudicial.
Segundo a justificativa do prefeito David Almeida a destinação da área é de “extrema importância para diminuição do déficit habitacional da cidade de Manaus”.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que administra o Prosamim+, explica que na área serão construídos os Parques Residenciais Artur Bernardes e Kako Caminha que farão parte do programa Meu Lar, recém lançado recentemente pelo governador Wilson Lima (UB).“As famílias beneficiadas serão as que ainda estão em bolsa moradia transitória pagas pelo Estado desde o sinistro de 2012 e também famílias que residem em situação de risco”, esclareceu a assessoria do órgão estadual.
Há mais de 10 anos, famílias vítimas do incêndio aguardam uma solução definitiva de moradia. Ainda na gestão do ex-governador, agora senador, Omar Aziz (PSD), centenas de famílias foram cadastradas em toda a extensão do Igarapé. A promessa era que o espaço recebesse as obras do Prosamim. Cerca de 210 foram indenizadas, 100 optaram pela construção das casas pelo programa habitacional e permaneceu recebendo o auxílio-aluguel que à época era de R$ 400.
O ex-coordenador de obras dos igarapés da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Elibaldo Martins, prometeu à época que as casas do Prosamim seriam entregues em dezembro de 2014, mas a obra nunca foi concluída