Zona Franca de Manaus assegurada com Reforma Tributária, afirma superintendente
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, declarou que a inclusão do IPI da Suframa na Constituição Federal garante mais segurança jurídica à Zona Franca de Manaus. Afirmou que a região sobreviveu a pressões recentes e considerou a votação da Reforma Tributária como uma das maiores vitórias econômicas do Amazonas. A aprovação mantém a competitividade da ZFM com o IPI, descartando a Cide e unificando cinco tributos sobre consumo, colocando o Brasil entre os países que adotam um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A segurança jurídica proporcionada assegura estabilidade às empresas que investem ou se estabelecem no Polo Industrial de Manaus. Saraiva destacou o papel da articulação política da bancada amazonense para incluir os benefícios do modelo econômico na Reforma Tributária, vital para cerca de 500 mil pessoas, entre trabalhadores diretos e indiretos.
Ele ressaltou a importância dessa estabilidade ao apresentar a investidores interessados na região, mencionando a segurança assegurada na Constituição até 2073. A prorrogação dos incentivos fiscais especiais até esse ano foi garantida pela Emenda Constitucional 83/2014, aprovada no Governo Dilma Rousseff.
O superintendente relembrou os desafios enfrentados em 2022, quando o governo tentou reduzir o IPI de produtos produzidos fora da Zona Franca de Manaus, ameaçando a competitividade da região. Medidas foram contestadas por diversos setores, resultando em ações judiciais e intervenção do STF, que chegou a suspender a redução do IPI, posteriormente revogada.
Essa aprovação da Reforma Tributária é vista como um respiro para a Zona Franca de Manaus, que vê nos termos constitucionais estabelecidos uma garantia sólida. O superintendente destacou que qualquer alteração nesse contexto requereria uma nova Constituinte, visto que emendas constitucionais não podem reformar o que já foi estabelecido nesse processo.
Foto: Sede da Suframa, em Manaus, Amazonas (Reprodução/ Internet)
