Amazonas integra projeto piloto de sistema nacional para vigilância do feminicídio

Iniciativa fortalece a produção de dados e a articulação entre diferentes políticas públicas

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) recebe, até 30/04 (quarta-feira), a equipe de coordenação do Ministério da Saúde para apresentação e alinhamento do projeto piloto de um sistema de vigilância do feminicídio. O projeto é realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, e o Amazonas foi selecionado como um dos territórios estratégicos para a implementação.

O projeto propõe estruturar um sistema nacional capaz de qualificar a produção de informações sobre feminicídio, fortalecendo a atuação das vigilâncias em saúde e ampliando a integração com outras políticas públicas.

No Amazonas, a FVS-RCP atua como ponto focal do desenvolvimento, articulando o trabalho técnico em diálogo com diferentes instituições.

Para a diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, o projeto representa um avanço na forma de compreender e enfrentar a violência letal contra mulheres. “Estamos estruturando um olhar mais sensível e integrado sobre o feminicídio. A construção coletiva amplia a capacidade de análise e fortalece respostas mais qualificadas no enfrentamento da violência”, destaca.

De acordo com a consultora do Ministério da Saúde, Cheila de Lima, o Brasil propôs à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11).

“Paralelamente, o país está desenvolvendo um projeto piloto para monitorar e registrar esses casos, com o objetivo de compreender melhor a subnotificação e integrar informações entre saúde, justiça e segurança pública. Estados como Rio Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo e Amazonas participam da iniciativa, que busca dar mais visibilidade ao problema e ampliar a proteção às mulheres, contribuindo para a redução do feminicídio”, explicou Cheila.

Segundo a coordenadora do projeto Vigilância do Feminicídio, Fátima Marinho, médica epidemiologista, a matriz reúne indicadores internacionais adaptados à realidade brasileira.

“A proposta parte de experiências já consolidadas na investigação de mortes de mulheres por violência. Esses indicadores agora serão testados em um estudo piloto, que envolve cinco estados e três capitais. A expectativa é validar o conjunto, avaliar sua aplicabilidade e aprimorá-lo para que, no próximo ano, seja possível implementar a vigilância do feminicídio em todo o território nacional”, explicou.

Agenda integrada

A programação inclui encontros técnicos e institucionais ao longo da semana, como reunião ampliada promovida pela FVS-RCP com representantes de diferentes órgãos para apresentação da proposta.

Fazendo parte da comitiva do Ministério, a cientista política Jaqueline Muniz, especialista em segurança pública, destacou a importância da integração entre saúde, segurança pública e justiça.

“A partir da articulação dos dados de óbitos, ocorrências, inquéritos, processos e medidas protetivas, será possível traçar trajetórias de risco e compreender as dinâmicas da violência de gênero. Isso permite desenvolver políticas mais eficazes, alinhadas à realidade de cada estado e município”, ponderou.

Durante a reunião ampliada, a procuradora do Ministério do Trabalho da 11ª Região, Fabiola Salmito, destacou que observar situações de feminicídio no âmbito da saúde é fundamental, especialmente como estratégia de prevenção.

“Foram apresentados diversos marcadores e elementos que contribuem para uma compreensão mais ampla do problema. Não se trata apenas do fato em si, mas de todas as circunstâncias sociais que envolvem o homicídio de mulheres e caracterizam o feminicídio”, considerou.

Representando a coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Rivaldo Norões destacou que a iniciativa amplia não apenas a leitura dos dados estatísticos, mas também fortalece ações de prevenção ao feminicídio.

“Com base nessas informações, será possível avançar em estratégias mais efetivas de prevenção. É uma iniciativa bastante válida. Estou empolgado com esse projeto piloto e espero, sinceramente, que tenha êxito. Tomara que tenhamos boas notícias nos próximos meses”, ressaltou.