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Câmara dos Deputados
Projeto estabelece novo marco regulatório para setor portuário brasileiro Proposta substitui lei que está em vigor desde 2013; Câmara dos Deputados estuda o assunto 26/03/2025 13h19
Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário 26/03/2025 13h19
Comissão aprova projeto que combate crimes contra crianças e pessoas com deficiência cometidos com uso de IA Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 26/03/2025 12h54
Eleitos os vice-presidentes da Comissão de Minas e Energia O presidente do colegiado foi escolhido na semana passada 26/03/2025 12h13
Câmara dos Deputados pode analisar hoje o projeto da Lei do Mar Texto determina preservação de pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras; pauta de votações tem ainda outras 9 propostas 26/03/2025 12h13
Comissão aprova proposta que exige autodescrição de oradores em eventos oficiais Texto continua sendo discutido na Câmara dos Deputados 26/03/2025 12h13
Comissão aprova projeto que prevê avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 26/03/2025 11h12
Projeto permite que estudantes de baixa renda financiem 100% da mensalidade do curso superior Proposta, que acaba com o teto do Fies, está em análise na Câmara dos Deputados 26/03/2025 11h12
Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 26/03/2025 10h30
Projeto criminaliza erotização infantojuvenil em redes sociais A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 26/03/2025 09h50
Participantes de debate apontam formas de violência contra a mulher e destacam importância de procuradorias Secretárias alertam para aumento dos índices de violência doméstica e apontam soluções 26/03/2025 00h02
Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança vítima ou testemunha de violência Projeto prevê 2 a 4 anos de prisão para quem divulgar nome ou foto de criança que sofreu violência; texto vai ao Senado 26/03/2025 00h02
Governo relata diminuição de 94% em áreas de garimpo na Terra Indígena Yanomami Em audiência na Câmara, representantes do governo também falaram sobre a distribuição de cestas básicas. Números foram questionados por deputada 25/03/2025 21h02
Câmara aprova regras para o acompanhamento de pessoas com câncer; acompanhe Projeto será enviado ao Senado 25/03/2025 20h41
Congresso se ilumina de lilás para conscientização sobre o câncer de colo do útero O Congresso Nacional recebe iluminação na cor lilás nesta terça (25) e quarta-feira (26) para conscientização sobre o câncer de colo do útero. O ob... 25/03/2025 20h23
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