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Câmara dos Deputados
Conselho Nacional de Educação destaca autonomia de escolas para implementar lei que restringe celular em sala Tema foi discutido nesta segunda-feira (10) em audiência do Conselho de Comunicação Social 10/03/2025 13h54
Proposta aprova protocolo da OIT para combate ao trabalho forçado Texto será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado 10/03/2025 13h36
Projeto aprova ajustes em acordo do Mercosul sobre serviços financeiros Pela Constituição, o Congresso Nacional precisa aprovar todos os acordos internacionais assinados pelo Brasil 10/03/2025 13h36
Projeto assegura transferência para universitário obrigado a mudar de cidade por tratamento de câncer Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 10/03/2025 13h36
Projeto cria programa de reciclagem e abatimento na conta de luz e água O texto será analisado por comissões da Câmara e depois segue para o Senado 10/03/2025 12h19
Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 10/03/2025 11h34
Projeto limita a 6 meses tramitação de processo administrativo prioritário Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 10/03/2025 11h16
Projeto isenta de IPI carro comprado por quem tem câncer Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto 10/03/2025 10h56
Projeto responsabiliza dono de caminhão por irregularidade em fluido redutor de emissões Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 10/03/2025 10h34
Projeto garante estabilidade provisória a funcionárias com câncer de útero, mama e colorretal Emprego será garantido por um ano após o fim do auxílio-doença; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 10/03/2025 09h52
Projeto isenta carro comprado por quem tem câncer de IPI Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto 10/03/2025 09h30
Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 10/03/2025 08h50
Frente Parlamentar da Agropecuária quer incluir Plano Safra nas despesas obrigatórias do Orçamento Em entrevista à Rádio Câmara, vice-presidente do colegiado disse que o setor precisa ter previsibilidade dos recursos 07/03/2025 18h43
Projeto prevê logística reversa na indústria e no comércio de painéis solares O Projeto de Lei 391/25, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovolt... 07/03/2025 16h00
Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos Especialistas discutem impacto da decisão do STF que permite a contratação, por órgãos públicos, pelo regime da CLT 07/03/2025 15h43
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