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Câmara dos Deputados
Projeto pune violência política contra pessoas com deficiência com prisão de até quatro anos O Projeto de Lei 3896/24 estabelece normas para prevenir, punir e combater a violência política contra pessoas com deficiência, em especial pessoas... 20/03/2025 17h34
Projeto permite pagamento de indenização a agricultor sem o uso do Cadastro Ambiental Rural Proposta será analisada pelas comissões da Câmara 20/03/2025 16h51
Projeto suspende decreto que mudou competências do Ministério das Comunicações Proposta está em análise na Câmara 20/03/2025 16h51
Projeto torna obrigatória disciplina sobre processo legislativo nos cursos de direito A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 20/03/2025 15h33
Projeto obriga torna obrigatória disciplina sobre processo legislativo nos cursos de direito A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 20/03/2025 15h11
Debatedoras pedem mais capilaridade na atenção jurídica às mulheres Acesso à Jutiça foi tema de encontro na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira 20/03/2025 15h11
Líderes decidem votar projetos da bancada feminina e penas mais rigorosas para crimes contra agentes da Justiça Entre as propostas está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança e adolescente 20/03/2025 14h45
Deputadas foram eleitas presidentes de 20% das comissões permanentes da Câmara Mulheres ocupam cerca de 18% das cadeiras na Casa 20/03/2025 14h21
Projeto cria programa no SUS para proteger saúde cerebral de bebês Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 20/03/2025 14h03
Projeto define regras para identificar e responsabilizar donos de canais sensacionalistas Texto busca aumentar a segurança dos usuários; a Câmara dos Deputados estuda a proposta 20/03/2025 14h03
Proposta limita divulgação de investigação policial durante eleições Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 20/03/2025 14h03
Projeto equipara tributação sobre apostas em jogos de azar à de cigarros A proposta está em análise na Câmara 20/03/2025 13h04
Projeto equipara tributação sobre apostas em de jogos de azar à de cigarros A proposta está em análise na Câmara 20/03/2025 12h42
Projeto garante comunicação de preso com advogado por meio virtual independentemente do estado de inscrição na OAB Para virar lei, proposta tem que ser aprovada na Câmara e no Senado 20/03/2025 12h03
Projeto exige recadastramento biométrico em cidades com mais eleitores que habitantes Deputado afirma que medida busca garantir legitimidade das eleiçõs; a Câmara analisa a proposta 20/03/2025 11h23
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