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Câmara dos Deputados
Nova lei acaba com atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres Pela norma, criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição 08/07/2025 14h39
Líderes decidem votar projeto que reduz benefícios fiscais federais Votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fica para agosto 08/07/2025 14h39
Comissão ouve presidente do Banco Central nesta quarta-feira A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (9), audiência pública com a participação do presidente do ... 08/07/2025 12h36
Comissão aprova regras para a circulação de carros autônomos no Brasil Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 08/07/2025 12h36
Comissão aprova sala reservada para criança e adolescente em Instituto Médico Legal Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 08/07/2025 12h36
Comissões debatem rotas de integração sul-americana com ministra do Planejamento As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Viação e Transportes; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Depu... 08/07/2025 11h35
Cancelado debate sobre impactos da operação padrão da Receita Federal no setor agropecuário A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nest... 08/07/2025 10h36
Projeto concede ao consumidor rural o direito de escolher horário para desconto na tarifa de energia elétrica O Projeto de Lei 1638/25 determina que o consumidor rural terá prioridade na escolha dos melhores horários para aplicação de descontos especiais na... 08/07/2025 10h36
Comissão aprova marco legal para o turismo itinerante Essa modalidade de turismo é caracterizada pelo movimento frequente de viajantes por meio de motorhomes e trailers; projeto de lei segue em análise... 08/07/2025 09h58
Comissão aprova previsão de base de dados sobre pessoas com transtornos alimentares no SUS Proposta segue em análise na Câmara 07/07/2025 19h36
Comissão aprova projeto que prevê salas especiais para acomodar autistas nos aeroportos Projeto será analisado por outras três comissões da Câmara 07/07/2025 17h56
Comissão aprova projeto que cria vestibular especial para ingresso de pessoa idosa em universidade Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 07/07/2025 17h56
Comissão aprova inclusão de adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 07/07/2025 17h16
Comissão aprova inclusão de condição crônica de saúde na identificação civil nacional Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 07/07/2025 16h56
Comissão aprova escolas comunitárias e confessionais em programas do MEC Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 07/07/2025 16h40
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