PL que regulamenta redes sociais e combate fake news não terá apoio de metade dos deputados do AM

Metade da bancada amazonense na Câmara dos Deputados confirmou que vai votar contra o  PL das Fake News que propõe regularizar o funcionamento das   redes sociais visando o combate de desinformação e discurso de ódio. Os deputados federais Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (UB), Adail Filho e Silas Câmara (Republicanos) afirmaram que votarão contra a proposta de lei se o texto permanecer do jeito que está. 

A previsão é que o projeto seja votado nesta terça-feira no plenário da Câmara. Os deputados contrários ao projeto alegam que a legislação em discussão gera uma suposta censura contra as redes sociais, especialmente uma ameaça à liberdade de expressão.  Já o deputado federal Sidney Leite (PSD) disse que votará a favor do projeto de lei.

Para ele, o PL não vai segurar nenhum segmento da sociedade, mas propor regras para que a desinformação e o discurso de ódio seja combatido. Segundo Sidney Leite, o seu voto positivo se dá porque o relator do PL, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-RJ), acatou a sugestão de ter critérios mais claros para a distribuição da verba de publicidade feita pelo poder público aos veículos de comunicação.

 Argumento

 “Vou votar a favor. O que acontece hoje é que os governos pagam à agência e ela remunera esses veículos. Muitas vezes o poder do momento utiliza para denegrir a imagem de adversários financiados pelo poder público”, destacou Sidney. 

Fausto Júnior, Adail Filho e Silas Câmara haviam votado favorável pela tramitação do PL em regime de urgência aprovada na última  quinta-feira. O partido de Silas, o Republicanos, foi o fiel da balança para que a urgência fosse aprovada.

No entanto, igrejas evangélicas pressionaram a sigla para que mudasse de opinião sob a alegação de que o PL poderia vir a taxar como fake news preceitos religiosos adotados pelas religiões, por exemplo. O relator do projeto, fez alterações solicitadas pelas igrejas e assegurou a garantia a preservação dos textos bíblicos. 

 Mudança

 Ele também tirou da redação a criação de uma de uma “entidade autônoma de supervisão”, com poder de “solicitar, receber, obter e acessar dados e informações das plataformas digitais de conteúdo de terceiros”. A retirada do órgão, que seria uma espécie de agência reguladora, foi feita após a resistência dos líderes partidários. Mesmo depois desse recuo, o Republicanos ainda votará contra. Silas Câmara publicou vídeo em suas redes sociais no qual ele explica que vai votar contra porque o relatório final apresentado não atende à defesa da liberdade religiosa. 

“Não atende a expectativa do Brasil e nem em segurança de liberdade de expressão e nem tão pouco na nossa liberdade religiosa e no cuidado com as famílias, jovens, adolescentes e crianças. Portanto, a minha resposta é não ao PL 2630”, publicou Silas Câmara.

O deputado Adail Filho (Republicanos) seguiu o mesmo caminho do colega de partido. Para ele, as redes sociais, por prevenção de não serem punidas, podem excluir conteúdos que “possa  desagradar o governo”.  

“Isso poderá  significar uma “terceirização da censura”. Ademais, é preciso analisar mais profundamente a questão, uma vez que a proposta legislativa abrange vários temas , tais como: interesses econômicos e sociais, entretenimento, direitos do consumidor e legislação penal”, esclareceu Adail.

O deputado Fausto Júnior entende que é necessário intervenções em conteúdos publicados nas redes sociais que incentivam o crime, violência infantil e a automutilação, mas avalia que quando a proposta de lei alcança a liberdade de expressão, ela se torna nociva. 

“Todo político é vítima de fake news e entende. Hoje já existe esse controle. Quando existe algum tipo de fake news você pode acionar a justiça e a justiça tem o poder de intervir. Se levar esse controle para o governo seja de direita ou esquerda, é muito periogoso”, analisou Fausto Júnior.

Procurada, a assessoria do deputado Saullo Vianna informou que o parlamentar está em viagem à Paris à convite da OCDE e reforçou que ele voltou a favor da urgência, mas que Saullo ainda não decidiu sobre como votará.