Prefeitura de Parintins apoia mulheres vítimas da violência com atendimento nas unidades da assistência social

Na semana em que a Lei Maria da Penha (Nº11.340/2006) completa 19 anos, órgãos de proteção e defesa da mulher reforçam o compromisso com as mulheres vítimas da violência doméstica.

As ações da Prefeitura de Parintins, por meio da  Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS tem papel fundamental no enfrentamento à violência doméstica.

De acordo com a coordenadora do CREAS, Fátima David, 53 mulheres estão sendo acompanhadas pela rede de apoio com acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e encaminhamento para serviços especializados.

 “As mulheres recebem atendimento especializado e humanizado, com escuta qualificada, acompanhamento psicossocial identificando os riscos, ajudando a romper o ciclo da violência doméstica reconstruindo a autoestima. Além disso, fazemos encaminhamentos e articulação em rede com Delegacia de Polícia, Ministério Público, Juizados, saúde, educação, medidas protetivas que acompanhamos durante o processo, trabalho preventivo e apoio a superação”, ressalta.

Dentro da Assistência Social também atuam a Central do Cadastro Único, Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Casa de Passagem Vovó Conceição que neste ano recebeu cinco mulheres com permanência de72 horas.

Com dois anos de atuação em Parintins, o Policiamento Especializado Ronda Maria da Penha do 11º Batalhão da Polícia Militar, atua em conjunto com outras instituições na Rede Rosa de enfrentamento e acompanha 23 mulheres em situação de violência doméstica com medidas protetivas, garantindo mais segurança e resposta rápida diante dos riscos.

Para a Cabo Wilcieli Souza, do Programa Ronda Maria da Penha, a presença da Polícia e a Lei trouxeram mais segurança para as mulheres. “Elas se sentem mais seguras, nesses dois anos já atendemos mais de 100 mulheres com medidas protetivas de urgência”, ressalta.

As ocorrências de violência doméstica ainda são diárias, mas as mulheres estão sendo encorajadas pela lei a denunciar, afirma Cabo Wilcieli. “Todos os dias é feita a fiscalização nas residências para coibir a presença dos agressores. Até julho deste ano foi registrado um caso de feminicídio, que ocorreu na comunidade do Maranhão, zona rural de Parintins”, confirma.

Dia “D” da Operação Shamar

Realizada tradicionalmente no mês de agosto a “Operação Nacional Shamar”, promove neste dia 7 de agosto o Dia “D” em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha com ações integradas, educativas de conscientização e combate à violência contra a mulher, alcançando escolas, comunidade e espaços públicos. Hoje a delegada reúne técnicos da Assistência Social.

De acordo com a delegada Marna de Miranda, titular da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Parintins, a violência doméstica é o carro chefe dos casos atendidos pelo órgão de segurança pública. “Em 2025, já foram mais de 30 prisões por descumprimento de medida protetiva. A Lei Maria da Penha tem diversos instrumentos que ajudam a mulher a sair do ciclo de violência”, ressalta.

Em razão do descumprimento da medida protetiva as prisões têm aumentado no município. “A partir do momento que a mulher recebe a medida protetiva que é uma ordem judicial, e este agressor é cientificado, ele tem que cumprir, tem sido o nosso carro chefe, muitos homens presos em razão do descumprimento da lei”, enfatiza.

A delegada encerrou incentivando as mulheres a denunciar e afirmando que o combate à violência doméstica não é apenas das forças de segurança, mas de todos que lutam contra a violência de gênero.

Texto: Josene Araújo - SEMASTH/SECOM
Fotos: divulgação
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Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)