Prefeitura de Parintins e órgãos parceiros alinham ações de proteção para o Carnailha 2026

Na tarde desta quarta-feira (4), a Prefeitura de Parintins, por meio das secretarias municipais de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), Cultura e Economia Criativa (Secult), Turismo e Eventos (Setur), além do Conselho Tutelar e órgãos públicos, participaram da reunião da Rede de Proteção com o Poder Judiciário. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum de Justiça do município.

A reunião teve como objetivo alinhar e discutir as ações previstas na portaria que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos de 2026, especialmente durante o Carnailha. A iniciativa busca reforçar medidas de prevenção e garantir a proteção integral do público infantojuvenil.

Estiveram presentes secretários municipais, o juiz Nilo Marinho, a desembargadora Ida Maria Costa, a promotora de Justiça Marina Campos, o presidente da Associação Carnavalesca de Parintins (ASCAP), Edmar Bittencourt, além dos presidentes dos blocos Irreverentes e Chave Especial e demais convidados.

A secretária municipal de Assistência Social, Zeila Cardoso, destacou a importância do encontro. “Estamos participando novamente dessa reunião de suma importância para alinhar informações e fortalecer a articulação entre as instituições, garantindo a defesa dos direitos da criança e do adolescente durante o Carnailha”, afirmou.

A secretária de Cultura e Economia Criativa, Rozenilce Santos, ressaltou o caráter democrático da reunião. “É um momento importante para a comunidade apresentar sugestões e fortalecer o diálogo entre o comissariado e o Ministério Público, com o objetivo de garantir a proteção das crianças e adolescentes. Esses encontros contribuem para o aprimoramento da portaria vigente”, enfatizou.

O presidente da ASCAP, Edmar Bittencourt, conhecido como “Plim Plim”, também reforçou a relevância da iniciativa. “É fundamental participar dessas reuniões com o Ministério Público para esclarecer a portaria e orientar os presidentes dos blocos sobre a participação das crianças na avenida”, disse.

Durante o encontro, o juiz Nilo Marinho agradeceu a participação da sociedade parintinense e destacou a responsabilidade coletiva na proteção do público infantojuvenil. “A portaria estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes nos eventos. Precisamos protegê-los não apenas no carnaval, mas também nas escolas, na sociedade e no dia a dia”, afirmou.

Regras para eventos infantojuvenis

Conforme a portaria vigente, crianças de 4 a 11 anos podem participar de festas acompanhadas dos pais ou responsáveis. Adolescentes a partir de 12 anos completos podem participar desacompanhados, desde que respeitados os horários definidos no alvará judicial.

Os eventos devem ser encerrados até as 21h, sendo proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, inclusive por adultos, durante as atividades.

Desfile em blocos

Os desfiles de blocos infantis em vias públicas ou locais abertos só podem ocorrer das 6h às 12h e das 16h às 21h. Crianças e adolescentes de 5 a 15 anos podem participar de ensaios, desfiles ou assistir aos eventos, desde que acompanhados pelos pais, responsável legal ou acompanhante autorizado.

A participação de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos nos desfiles somente será permitida mediante Alvará Judicial, que deve ser solicitado pela entidade responsável com, no mínimo, cinco dias de antecedência. 
Sem o alvará, a participação será proibida e a agremiação poderá sofrer sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Adolescentes de 16 e 17 anos poderão participar mediante autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do documento de identidade.

Uso de carros alegóricos

Não é permitida a participação de crianças de 5 a 9 anos em carros alegóricos. Crianças e adolescentes de 10 a 15 anos não podem desfilar em carros com altura superior a três metros do chão.

A Portaria nº 3/2025, de 11 de abril de 2025, permanece em vigor. Eventuais alterações poderão ser discutidas em futuras reuniões entre os órgãos envolvidos dias antes do Carnailha 2026.

Texto: Júnior Ferreira – SECOM
Fotos: Éder Repolho - SECOM
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Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)