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Justiça
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Justiça Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez Placar está em 4 a 1 para que regras da reforma de 2019 sejam mantidas 24/10/2025 13h39
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Justiça STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada 23/10/2025 20h37
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Justiça STF inicia julgamento sobre criação do imposto sobre grandes fortunas Ação foi protocolada pelo PSOL em 2019 23/10/2025 20h19
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Justiça Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino MGI criou ferramentas para acompanhar detalhes da execução 23/10/2025 15h34
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Justiça Governo apresenta projeto que agrava pena para organizações criminosas Texto cria novo tipo penal, com previsão de 30 anos de prisão 22/10/2025 19h30
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Justiça Moraes diz que Eduardo Bolsonaro cria dificuldades para ser notificado DPU pediu mais cedo que deputado fosse notificado por carta 22/10/2025 19h10
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Justiça Justiça absolve sete acusados de incêndio e mortes no Ninho do Urubu Dez adolescentes que jogavam no Flamengo morreram 22/10/2025 12h57
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Justiça Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã 22/10/2025 10h15
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Justiça STF decide reabrir investigação contra presidente do PL por golpe Valdemar Costa Neto foi indiciado pela PF mas PGR não fez denúncia 21/10/2025 21h14
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Justiça Fux pede para participar de próximos julgamentos da trama golpista Pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma 21/10/2025 21h14
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Justiça STF define pena dos condenados do núcleo de desinformação do golpe Maioria dos ministros concordou com denúncia e condenou os acusados 21/10/2025 20h50
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Justiça Por 4 votos a 1, STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista Sessão da Primeira Turma continua para a definição das penas 21/10/2025 20h11
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Justiça STJ mantém exclusão de ex-ministros em processo do mensalão Pelo entendimento, 15 réus deixaram de responder às acusações 20/10/2025 21h17