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Câmara dos Deputados
Projeto torna obrigatória presença de intérpretes de Libras em comícios O Projeto de Lei (PL) 4079/24 torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorai... 26/02/2025 18h15
Câmara aprova projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência Proposta segue para o Senado 26/02/2025 17h56
Câmara analisa criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência; acompanhe A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 3648/04, que permite a inserção de dados sobre pessoas c... 26/02/2025 16h37
Projeto transfere para estados a competência para regularizar terras de reforma agrária As comissões da Câmara dos Deputados estão discutindo o assunto 26/02/2025 14h57
Projeto exclui adicional de férias de contribuição para a Previdência Social A Câmara dos Deputados discute o assunto, que gera divergências em tribunais de justiça 26/02/2025 14h57
Projeto inclui desenvolvimento de ações de acessibilidade como critério de desempate em licitações Texto precisa ser votado por três comissões da Câmara, depois segue para análise do Senado 26/02/2025 14h57
Projeto limita preço de ingressos para eventos esportivos Os limites de preço não valerão para partidas de finais de campeonatos; a Câmara dos Deputados discute o assunto 26/02/2025 14h57
Ministra pede cota de cadeiras para mulheres no Legislativo na celebração de 93 anos do voto feminino Em sessão solene, deputadas e representantes do Judiciário também destacaram a necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços de poder 26/02/2025 14h35
Projeto cria programa de adaptação de residências para pessoas idosas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 26/02/2025 12h21
Proposta cria política de modernização da saúde pública, com uso de telemedicina e de inteligência artificial Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 26/02/2025 12h21
Projeto agrava pena para introdução ilegal de armas, drogas e celulares em presídios Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores 26/02/2025 12h00
Projeto considera falta grave em presídios porte para consumo pessoal de álcool e outras drogas Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores 26/02/2025 10h41
Projeto define regras para a criação de comunidades produtoras de energia renovável Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 26/02/2025 10h21
Plenário pode votar nesta quarta proposta de incentivo à indústria da Saúde Deputados reúnem-se às 13h55, com 11 projetos de lei em pauta para votação 26/02/2025 09h41
Projeto prevê medidas para garantir controle social sobre execução de emendas ao Orçamento Proposta precisa ser votada por três comissões e pelo Plenário da Câmara, depois segue para análise do Senado 26/02/2025 09h21
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