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Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que permite continuar divórcio após morte de cônjuge Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 10/09/2025 09h48
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ouvirá testemunhas no processo contra Carla Zambelli nesta quarta-feira Deputada foi condenada pelo STF por ter contratado um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça 10/09/2025 08h41
Câmara aprova acordo internacional sobre direito do mar Texto segue para o Senado 10/09/2025 00h16
Deputados analisam acordo internacional sobre direito do mar; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653/25, que contém acordo complementar à Convenção das Nações Unidas so... 09/09/2025 21h16
Câmara aprova nova regra de incidência tributária para serviços de guincho, guindaste ou içamento Proposta será enviada à sanção presidencial 09/09/2025 20h52
Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 20h33
Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar Proposta também regulamenta prazo de validade dos produtos da merenda; texto segue para sanção presidencial 09/09/2025 20h33
Câmara aprova projeto que criminaliza exercício ilegal da profissão de médico veterinário Proposta será enviada ao Senado 09/09/2025 19h52
Deputados analisam projeto que criminaliza exercício ilegal da profissão de médico veterinário; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que inclui no Código Penal o exercício da profissão de médico veterinário entre aquelas com penalidade... 09/09/2025 19h52
Brasil passa a integrar a rede global de parlamentares junto ao FMI e ao Banco Mundial Deputados acreditam que parceria vai gerar investimentos no Brasil 09/09/2025 19h33
Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei; acompanhe A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamen... 09/09/2025 19h33
Seminário apresenta balanço de estudo que monitorou a participação feminina nas eleições municipais A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (10), seminário para apresentar os balanços e os achados do projeto "De ... 09/09/2025 19h33
Comissão aprova sanções administrativas para quem retardar ou frustrar licitação Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara 09/09/2025 18h51
Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado Com a aprovação da admissibilidade pela CCJ, proposta de emenda constitucional segue para comissão especial 09/09/2025 17h51
Congresso Nacional promulga emenda constitucional com novas regras sobre pagamento de precatórios Hugo Motta diz que emenda reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal 09/09/2025 17h51
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