Governo do Amazonas atualiza plano voltado a migrantes, refugiados e combate ao tráfico humano

O Governo do Estado iniciou a atualização do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atenção a Migrantes, Refugiados e Apátridas do Amazonas. Nesta segunda-feira (29/05), representantes da sociedade civil organizada, poder público e agências da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para debater mudanças no documento, que norteará as políticas públicas relacionadas aos temas.

As discussões ocorreram durante o seminário promovido pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). A partir da atualização do plano, que já teve duas versões, o principal objetivo é fortalecer a atuação conjunta da rede de apoio, composta atualmente por 44 entidades que trabalham no atendimento de migrantes, refugiados e vítimas de tráfico humano no Amazonas.

O seminário foi aberto pela secretária executiva de Direitos Humanos da Sejusc, Gabriella Campezatto. Em seu pronunciamento, a secretária destacou as diferentes frentes de trabalho do Governo do Amazonas para responder ao fluxo contínuo de estrangeiros que chegam, diariamente, ao estado vindos de países como Venezuela, Colômbia, Peru e Haiti.

“A Sejusc tem uma gerência de migração, refúgio, enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. Nessa gerência, temos um posto humanizado, localizado no aeroporto de Manaus, onde diariamente fazemos diversos tipos de atendimento”, apontou, acrescentando que o Estado também faz parte da Operação Acolhida, força-tarefa humanitária coordenada pelo Governo Federal desde 2018.

A partir dos resultados dos debates, a expectativa da Sejusc é tirar do papel a terceira versão do plano e, em paralelo, ativar o Comitê Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atenção aos Refugiados e Migrantes. O comitê será composto pelos mesmos atores participantes da atualização do plano.

“Hoje, nós temos aqui a participação da sociedade civil, diversas secretarias de estado e também do município e do governo federal. Com a atualização desse plano, nós iremos integrar as nossas atividades e possibilitar a melhoria no atendimento e encaminhamento dessas pessoas”, assegurou a secretária executiva da Sejusc.

Integração e desafios

Atualmente, segundo dados da plataforma R4V, mantida pela ONU, pelo menos 40 mil venezuelanos estão vivendo no Amazonas. Instituição parceira da Sejusc nas ações relacionadas ao refúgio, a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) é uma das participantes na construção de novas políticas públicas do segmento.

A representante da Acnur, Juliana Serra, elencou as atividades já realizadas no Amazonas. “O nosso trabalho vem desde uma abordagem de apoio emergencial para atender às necessidades básicas dessas pessoas, que chegam em situação de vulnerabilidade, mas também trabalhamos para que elas tenham uma vida digna, com iniciativas de autonomia, empoderamento comunitário e integração socioeconômica.”

“Ficamos muito contentes de conseguir trabalhar com a rede e, de alguma forma, poder contribuir para o excelente trabalho que já é feito pelas instituições locais aqui no Amazonas”, completou Serra, ao destacar que a Agência da ONU para as Migrações (OIM) também faz parte da rede de apoio.

Para a Associação de Venezuelanos do Amazonas (Assoveam), também presente na atualização do plano, a empregabilidade dos migrantes e refugiados é um dos maiores desafios existentes. A revalidação de diplomas de ensino superior dessas pessoas deverá ser uma das principais frentes de trabalho proposta na nova versão do documento.

“Nosso apelo é pela solidariedade. Conseguir que eles [migrantes e refugiados] consigam se inserir na sociedade, no campo laboral. Se conseguirmos isso, será um benefício para todos porque nossa sociedade precisa dessa mão de obra qualificada. Queremos ajudar, trabalhar juntos com a Sejusc e outros órgãos governamentais para conseguir avançar”, declarou a presidente da Assoveam, Solange Blanco.

O seminário da atualização do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atenção a Migrantes, Refugiados e Apátridas do Amazonas foi realizado em um auditório da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).