Fecomércio: recuo da taxação de varejistas internacionais dificulta comércio legalmente estabelecido

O vice-presidente da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, reprovou o recuo do governo federal que livra os e-commerce internacionais, como a Shein e Shopee, da taxação sob mercadorias não comerciais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Segundo ele, o comércio tem sofrido com a concorrência das empresas chinesas que, diferente dos empreendimentos locais, não pagam nenhum tipo de tributo. A decisão foi revelada ontem pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Isso é muito ruim. Isso dificulta o comércio legalmente estabelecido. Acaba quebrando uma parte da rotatividade comercial e isso gera um problema muito serio, porque quando a empresa se enfraquece, o problema que vem logo em seguida é o desemprego”, diz o vice-presidente da federação que representa o setor comercial.

A mudança ocorre após uma série de críticas. Segundo a Receita, os e-commerces estrangeiros têm burlado a lei e despachado encomendas como se o remetente fosse de pessoa física para não serem taxadas com imposto de importação, correspondente a 60% do valor do produto. Segundo Fernando Haddad, mesmo com o recuo haverá um reforço na fiscalização da Receita Federal.

O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa fé está usando essa regra”, disse o ministro.

Para o vice-presidente da Fecomércio, o enfraquecimento do comércio local pela fuga do consumidor para as varejistas internacionais “é muito grave”, pois aumenta o desemprego, que também traz consigo problemas sociais como a violência. Atualmente o setor é o que mais emprega no Amazonas, com 330 mil empregos formais. 

“Não é somente o lado político, a economia e a política estão intrinsecamente ligadas. Não adianta você fazer o atendimento de uma situação política, sem perceber que a economia é que gera o maior benefício e o maior efeito drástico do ponto de vista da sociedade, porque quando a economia floresce, o emprego vem e ele vem a renda, a qualidade de vida para a população”, reforça Aderson.