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Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de matrícula em cursos sem data de início definida Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 03/09/2025 10h06
Comissão aprova admissibilidade de PEC que destina 3% das emendas individuais para o esporte O texto será agora analisado por uma comissão especial a ser criada com essa finalidade 03/09/2025 09h45
Setembro Verde: Teatro Amazonas é iluminado em homenagem à luta pelos direitos da pessoa com deficiência Ação foi coordenada pela SEPcD e contou com serviços de documentação para a população... 03/09/2025 09h22
Plenário pode votar proposta que acaba com descontos na folha do INSS A sessão de votação está prevista para as 13h55 e tem cinco itens em pauta 03/09/2025 09h22
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Comisão aprova prioridade de telemedicina para pessoas com câncer em caso de atraso na consulta presencial Projeto segue para o Senado 03/09/2025 08h02
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Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal apresenta estatuto ao Congresso Durante solenidade no Senado na noite desta terça-feira (2), membros do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) entregaram ao senador... 03/09/2025 00h18
Senado aprova regras mais rígidas para devedor contumaz O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes ( PLP 125/2022 ). Um dos principai... 03/09/2025 00h18
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