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Câmara Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos de... 08/04/2026 14h41
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Amazonas Temporada de cruzeiros no Amazonas encerra com saldo positivo Mais de 6,4 mil turistas visitam o estado e geram R$ 8,31 milhões em movimentação econômica... 08/04/2026 14h15
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Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova projeto que pune sobrevoo de drones em presídios O projeto segue agora para análise do Plenário 08/04/2026 14h15
O PL 5.306/2023 contou com relatório favorável de Jorge Seif e agora segue à Comissão de Infraestrutura; texto estabelece medidas de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade em meios de transporte - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senado Federal Proteção a passageira em situação de vulnerabilidade passa na CDH O transporte público deverá contar com campanhas de conscientização, capacitação de condutores e orientação para acolhimento e encaminhamento segur... 08/04/2026 13h39
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Senado Federal CAS fará audiências sobre diagnóstico de câncer e doenças oculares A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) dois requerimentos para realização de audiências públicas sobre diagnóstico de ... 08/04/2026 13h39
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Senado Federal CDH: gestante com trabalho temporário deverá ter estabilidade provisória Gestante empregada em regime de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado terá direito a estabilidade provisória, aprovou nesta qu... 08/04/2026 13h17
Paulo Paim apresentou relatório favorável ao PL 5.145/2020, de Jorge Kajuru; texto vai à análise da CE - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senado Federal CDH aprova legendas descritivas para surdos nos cinemas A exibição de filmes em salas de cinema deverá contar com legendas descritivas, em benefício das pessoas surdas. A Comissão de Direitos Humanos (CD... 08/04/2026 13h17
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Senado Federal CDH aprova indicação ao Executivo para reforçar vacinação de bebês prematuros A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) uma indicação ao Poder Executivo Federal, em particular ao Ministério da Saúde,... 08/04/2026 13h17
© 07.11.2012/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça MP de São Paulo vai investigar morte de mulher baleada pela PM Policiais envolvidos no caso foram afastados 08/04/2026 13h17