COMSEA entrega à SEMASTH leis que habilitam o município junto ao SISAN

Atendendo ao pedido do prefeito Mateus Assayag, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAPIN) entregou nesta quinta-feira 14/08, para a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Zeila Cardoso, minutas de lei e documentos para habilitar o município junto ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

O Conselho Municipal que tem na presidência Marcos da Luz e na vice-presidência a nutricionista Rita de Cassia Silva, conseguiu em 45 dias atualizar todos os instrumentos necessários de acordo com a recomendação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

 “Estamos entregando hoje sete leis que vão habilitar o município a receber todos os recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de todos os ministérios relacionados à produção de alimentos do Governo Lula”, informou Marcos da Luz.

De acordo com o presidente, o Conselho está de posse do Termo de Compromisso para que no prazo de um ano seja apresentado o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

“A sociedade civil e o poder público tem esse compromisso. É uma tarefa muito grande para a secretária Zeila que conduzirá o comitê formado por todas as secretarias, envolvendo saúde, educação e outras. A primeira parte da nossa missão está cumprida, agora o prefeito dará andamento, assim como a Câmara para que o município se habilite no Conselho Nacional”, ressaltou Marcos. 

A secretária Zeila Cardoso considerou mais um momento importante na gestão do Prefeito Mateus Assayag e Vanessa Gonçalves, e para o município que se adequa às novas regras e normas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“O Conselho é peça fundamental, delibera, estabelece resoluções, acompanha todas as diretrizes do desenvolvimento da segurança alimentar e nutricional do município, que fez um importante avanço para o funcionamento da política de proteção e garantia da segurança alimentar da população de Parintins”, ressaltou.

Toda a documentação será enviada para a Procuradoria jurídica do município e Câmara Municipal. 

Texto: Josene Araújo - SEMASTH/SECOM
Foto: Gabrielle Fonseca - SEMASTH
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