Estado acompanha situação da população LGBTQIAP+ no sistema prisional, mas desafios persistem

A primeira inspeção do ano realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) expôs a realidade vivida por pessoas LGBTQIAP+ privadas de liberdade na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Durante a ação, que ocorreu nesta segunda-feira (3), aproximadamente 80 detentos desse grupo foram atendidos, revelando demandas específicas e desafios estruturais do sistema penitenciário amazonense.  
  
A inspeção foi conduzida pelo juiz Saulo Góes Pinto e teve a participação da corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Sílvia Abdala Tuma, e de outras autoridades do Judiciário e do sistema prisional. Entre as questões abordadas, foram verificadas as condições das instalações, acessibilidade a medicamentos como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição ao HIV, e relatos de possíveis violações de direitos.  
  
Pela primeira vez no Amazonas, foi aplicado o "Formulário Rogéria", criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar situações de risco e violência contra essa população no sistema carcerário. Segundo o juiz Saulo Góes, a ação busca garantir que as pessoas LGBTQIAP+ sejam vistas e protegidas, ressaltando que, especialmente para mulheres trans, a vulnerabilidade social é extrema.  
  
"O Brasil é o país que mais mata mulheres trans no mundo, e muitas dessas pessoas sequer chegam aos 30 anos. Algumas acabam no sistema prisional e precisam de políticas públicas adequadas para garantir dignidade e sobrevivência", afirmou o magistrado.  
  
A corregedora-geral do MPE/AM, Sílvia Abdala Tuma, destacou que esta é a primeira vez que o Ministério Público participa de uma inspeção desse tipo, ressaltando que essa colaboração pode levar a avanços significativos. "Vamos elaborar um relatório detalhado que, com certeza, trará muitas melhorias", disse.  
  
Apesar dos esforços institucionais, o sistema prisional brasileiro segue sendo alvo de críticas por violações de direitos humanos, superlotação e negligência com grupos em situação de vulnerabilidade. No Amazonas, essas questões ainda são latentes e exigem mais do que inspeções periódicas: demandam ações concretas e estruturais.  
  
A fiscalização do GMF/TJAM faz parte de um conjunto de medidas amparadas pelo CNJ para monitorar e melhorar as condições do sistema penitenciário brasileiro. No entanto, para que resultados concretos sejam alcançados, a atuação do poder público precisa ir além das visitas institucionais, garantindo transformações efetivas na realidade dessas pessoas privadas de liberdade.  
  
(Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas / Assessoria de Comunicação TJAM)