O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), defendeu a conclusão da votação do projeto de lei complementar que institui medidas para o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o parlamentar, a proposta ( PLP 299/2026 ) reforça os mecanismos de controle das despesas, promove ajustes nos benefícios tributários e inclui medidas relacionadas aos chamados supersalários do serviço público. Ele ressaltou, porém, que o ajuste fiscal deve ser conciliado com a manutenção dos serviços essenciais e dos programas sociais.
— O equilíbrio das contas públicas não é uma preocupação restrita aos especialistas em economia. Quando o Estado gasta continuamente acima de sua capacidade financeira, aumentam as incertezas, cresce a pressão sobre a dívida pública e diminuem as condições para o desenvolvimento sustentável — disse.
Chico Rodrigues afirmou que os destaques apresentados ao projeto devem ser analisados de modo a preservar os objetivos de equilíbrio fiscal da proposta. Segundo o senador, estimativas do governo federal indicam que o conjunto das medidas poderá gerar uma economia de R$ 40 bilhões a R$ 56 bilhões. Ele também defendeu que o controle das despesas públicas seja acompanhado da preservação dos investimentos e dos programas sociais voltados à população de baixa renda.
— A responsabilidade fiscal deve estar a serviço do desenvolvimento econômico e social, fortalecendo as contas públicas e garantindo que o Estado tenha condições de cumprir as suas obrigações. O verdadeiro resultado de uma política fiscal responsável deve ser medido não apenas pela melhoria das contas públicas, mas também pelas oportunidades e pela qualidade de vida que ela proporciona à população brasileira — afirmou.
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