Prefeitura de Parintins informa aplicação dos recursos do Fundeb e reafirma compromisso com a legalidade

A Prefeitura de Parintins está na fase final  da contabilidade municipal para o fechamento do último bimestre de 2025, conforme determina a legislação vigente e dentro do prazo legal. Mesmo com o balanço ainda em consolidação, os dados preliminares já apontam que 71,10% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram aplicados na remuneração dos profissionais da educação, percentual superior ao mínimo de 70% exigido por lei.

O resultado demonstra que o município cumpriu corretamente a meta legal, refletindo o planejamento, o controle e a gestão responsável dos recursos públicos. De acordo com a administração municipal, não há possibilidade legal de rateio de valores, uma vez que qualquer pagamento acima do percentual permitido configuraria descumprimento da legislação do Fundeb e dos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal.

O prefeito de Parintins, Mateus Assayag, enfatizou que a gestão municipal tem tratado os recursos da educação com seriedade e responsabilidade. “Aplicar 71,10% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação demonstra o nosso compromisso com a valorização de quem constrói a educação todos os dias. Fico feliz por estar investindo em uma educação com responsabilidade e, acima de tudo, em uma educação com qualidade, sempre com respeito à legislação e à transparência”, destacou.

A secretária municipal de Educação, Gizelle Soares, destacou que o cumprimento do índice legal reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação. “Parintins aplicou mais do que o percentual mínimo exigido em lei, garantindo os direitos dos profissionais da educação com responsabilidade e transparência. Nosso compromisso é continuar investindo na qualidade do ensino, sempre respeitando a legislação”, afirmou.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, Isabel Peres, ressaltou que o processo de fechamento contábil segue rigorosamente os critérios técnicos e legais. “O balanço ainda está em fase final de consolidação, mas os números preliminares já comprovam que o município agiu corretamente. Não existe margem legal para rateio, pois isso representaria irregularidade e afrontaria os princípios da gestão fiscal responsável”, explicou.

A Prefeitura de Parintins reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o diálogo responsável com o sindicato da categoria e com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Texto: Paulo Expedito – SEMED/SECOM
Fotos: Oliver Freire – SECOM
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Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)