Debate alerta para subnotificação da violência contra brasileiras no exterior

Na reunião de encerramento da Subcomissão Temporária para Debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA), nesta terça-feira (25), audiência pública discutiu a atualização doMapa Nacional da Violência de Gênerocom dados de ocorrências no exterior envolvendo mulheres brasileiras. O Mapa Nacional é uma plataforma pública e interativa desenvolvida pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal que reúne estatísticas oficiais de várias fontes.

As debatedoras afirmaram que as estatísticas são essenciais para o enfrentamento do problema, mas mostraram preocupação com a subnotificação da violência contra brasileiras, destacando que o aprimoramento dos serviços de atendimento no exterior fez aumentar o número de casos registrados. Uma das convidadas da audiência pública, a embaixadora Márcia Loureiro, secretária das Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), afirmou que a vida fora do Brasil aumenta a vulnerabilidade da mulher.

— Seja pela falta de domínio do idioma do país onde ela se encontra, seja pela situação migratória precária, seja pela dificuldade de inserção laboral, seja pela perda da sua rede de família e amigos, e outros fatores.

Longo caminho

Márcia Loureiro elogiou a atuação dos consulados, mas ressalvou que há um longo caminho a percorrer. Entre os dados que apresentou, entre 2023 e 2024 o número de notificações de violência contra mulheres brasileiras no exterior subiu de 1.556 para 1.631.

— Sabemos da existência da subnotificação (...). O aumento das notificações não reflete necessariamente uma maior incidência da violência: esse aumento pode resultar de um avanço na capacidade de identificação e de acolhimento por parte dos consulados. (...) De todo modo, somente uma série histórica mais longa vai nos permitir formar um panorama mais completo.

Maria Teresa Firmino Prado Mauro, coordenadora do OMV, também chamou a atenção para a subnotificação. Ela lembrou que, no consulado de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), o número de pedidos de ajuda por mulheres subiu 821% em um ano.

— Houve a contratação de uma psicóloga (...) na qual a comunidade brasileira tem confiança. (...) Quando tem esse aumento, quer dizer que as mulheres estão confiando em procurar ajuda.

Serviços qualificados

A diretora executiva da organização de jornalismo de dados Gênero e Número — entidade integrante da parceria doMapa Nacional —, Vitória Régia da Silva também considera que o aumento de 4,8% nos casos de violência doméstica e de gênero no exterior pode indicar maior acesso a serviços qualificados. Segundo ela, irregularidades migratórias, desconhecimento de direitos e questões de raça e classe podem ter influência nas subnotificações.

— A gente dá um passo crucial para tornar visível o que sempre esteve invisível: o sofrimento de milhares de mulheres brasileiras.

União de esforços

Na primeira parte da reunião, os membros da subcomissão aprovaram o relatório de Mara Gabrilli (PSD-SP). A senadora foi cumprimentada por seu trabalho na presidência da CDHHAIA pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que é procuradora da Mulher no Senado, e pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).

Ana Paula Mantovani, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), avaliou que a subcomissão trouxe à tona uma questão grave que exige união de esforços. Entre outras medidas, ela cobrou da Advocacia-Geral da União (AGU) um “olhar diferenciado” para acolhimento às mães.

— Temos esses dados, mas precisamos agir. Não podemos ter o conhecimento sem darmos o próximo passo.

Violência vicária

Representando o Instituto Natura, que também é parceiro doMapa Nacional, a antropóloga Beatriz Accioly Lins chamou a atenção para a violência vicária — aquela exercida por meio de terceiros, em especial o uso de crianças e adolescentes como instrumentos de controle e coação sobre as mães. Ela citou exemplos internacionais de legislação que já preveem o reconhecimento desse tipo de violência.

— Algo se repete de forma muito consistente [nos dados]: os casos de subtração internacional de menores e a disputa de guarda no exterior. (...) Não temos a previsão legal para reconhecer a instrumentalização de filhos, crianças e adolescentes, como forma de violência contra a mulher.