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Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que cria cargos no Conselho Nacional de Justiça Proposta será enviada ao Senado 03/03/2026 21h22
Instalada comissão da medida provisória que reajusta salários das polícias do DF e ex-territórios Relator espera apresentar parecer em até 15 dias 03/03/2026 20h25
Anac defende em audiência na Câmara que passageiros indisciplinados sejam proibidos de voar Casos de indisciplina cresceram 70% em dois anos; agência prepara regulamentação para impedir que infratores embarquem em qualquer companhia 03/03/2026 20h25
Câmara aprova projeto que reconhece a poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional Proposta será enviada ao Senado 03/03/2026 19h42
Câmara aprova punição para o crime de gerontocídio; acompanhe Assassinato de idosos também será considerado crime hediondo; proposta vai ao Senado 03/03/2026 19h42
Alcolumbre mantém votação da CPMI do INSS sobre quebra de sigilo de filho de Lula Presidente do Senado alegou que seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos, enquanto a bancada governista presente era de 14 parlam... 03/03/2026 19h42
Pescadores pedem fim de entrevistas e de burocracia digital no seguro-defeso Uma medida provisória com mudanças nas regras do seguro será votada na próxima semana na comissão especial que analisa a matéria 03/03/2026 19h42
Câmara aprova reajuste para servidores do Ministério Público e do CNMP; acompanhe Proposta será enviada ao Senado 03/03/2026 19h22
Projeto proíbe compra de alimentos ultraprocessados pelo governo, com exceção para festas O Projeto de Lei 6537/25 cria a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável. A proposta veda gradualmente a aquisição de alimentos ult... 03/03/2026 19h22
Comissão aprova prioridade para liminares de saúde sobre pedidos de gratuidade de Justiça Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara 03/03/2026 17h40
Projeto cria programa de distribuição de livros para crianças de até seis anos O Projeto de Lei 6569/25 cria o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”. O objetivo é distribuir kits d... 03/03/2026 17h40
Comissão aprova isenção da taxa de passaporte para estudante de família de baixa renda Medida pode ter impacto de R$ 1,63 milhão por ano; proposta segue para o Senado 03/03/2026 17h40
Comissão aprova projeto que permite ao juiz decretar divórcio mesmo com disputa sobre bens Texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara 03/03/2026 17h40
Câmara aprova urgência para projeto que autoriza internação compulsória de adolescentes usuários de drogas Proposta poderá ser votada no Plenário 03/03/2026 17h22
Câmara celebra 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Santa Sé Deputados e autoridades religiosas reforçaram o papel social da Igreja Católica no País 03/03/2026 16h41
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