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Câmara dos Deputados
Comissão que vai analisar projeto sobre inteligência artificial será presidida por Luisa Canziani; Aguinaldo Ribeiro será relator Já aprovada pelo Senado, proposta é resultado de uma comissão de juristas 20/05/2025 17h38
Governo afirma que mudanças no Imposto de Renda apenas criam um imposto mínimo O governo está propondo um imposto mínimo de até 10% para financiar a isenção para os que ganham até R$ 5 mil a partir de 2026 20/05/2025 17h19
Projeto muda regra de emissão de certidão negativa de tributos Projeto acaba com a certidão positiva com efeito de negativa, emitida quando a empresa está em situação regular, mas tem tributos a vencer 20/05/2025 15h17
Forças Armadas rejeitam o uso do superávit de três fundos militares no abatimento da dívida pública Tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 20/05/2025 14h35
Projeto permite que delegado recorra de indeferimento de medidas cautelares Autor da proposta argumenta que o delegado é quem conhece as peculiaridades do caso 20/05/2025 13h38
Projeto torna crime o ato de perturbar o silêncio de pessoas com autismo Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 20/05/2025 13h38
Projeto aumenta dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 20/05/2025 13h18
Projeto deixa de punir por motim militar que descumpre ordem sabidamente ilegal Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 20/05/2025 12h59
Comissão debate erosão às margens da BR-040, entre Valparaíso de Goiás e Brasília O debate atende a pedido da deputada Lêda Borges (PSDB-GO). A parlamentar explica que a erosão atinge mais de 500 metros de extensão e 20 metros d... 20/05/2025 12h59
Violência contra jornalistas recua, mas contexto ainda é preocupante, alerta entidade Debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos; presidente do colegiado reforçou a importância da imprensa livre 20/05/2025 12h59
Projeto prevê novas eleições ou sorteio em caso de empate em eleições brasileiras Atualmente, a idade é o critério de desempate para eleições proporcionais; a Câmara dos Deputados estuda o assunto 20/05/2025 10h35
Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu A Câmara dos Deputados analisa a proposta 20/05/2025 10h13
Inscrições para o concurso da Rádio Câmara "Eu e a Lei" já estão abertas Concurso é destinado a crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, e consiste na produção de obras radiofônicas sobre direito à informação 20/05/2025 09h13
Comissão debate violência contra as meninas A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (21), audiência pública sobre violência contra as m... 19/05/2025 18h26
Projeto contém acordo entre Brasil e Croácia na área de educação O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 344/24 aprova acordo entre Brasil e Croácia sobre cooperação na área de educação. Assinado em Zagreb, capita... 19/05/2025 18h26
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