Justiça emite liminar autorizando Agenor Tupinambá a ver capivara ‘Filó’, entregue ao Ibama

O juiz federal plantonista Márcio Cavalcante, da 9ª Vara Cívil da SJAM, concedeu neste sábado (29) liminar favorável para que a deputada estadual Joana D’Arc (União) e o influenciador digital Agenor Tupinambá, possam entrar na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Manaus. Eles podem ser acompanhados de médicos veterinários, a fim de fiscalizar as instalações e realizar avaliação clínica e física na capivara ‘Filó’, sem qualquer impedimento.

O animal foi entregue a agentes do instituto na última quinta-feira (27). Na decisão, o juiz classifica a retirada da capivara do habitat natural no município de Autazes (distante 113 quilômetros em linha reta de Manaus) ocorrida de forma abrupta e afirma que o Ibama está violando o dever de transparência e de informação ambiental.

Segundo relato da deputada, no início da tarde deste sábado (29) a parlamentar e o digital influencer foram impedidos por uma agente do Ibama de ter acesso à capivara, o que desencadeou um comoção na frente da sede do Instituto e também nas redes sociais. “Conforme já explicado, a capivara Filó, até poucos dias, vivia em seu habitat costumeiro, estando em boas condições de saúde. Foi levada abruptamente do interior do Estado para a capital e encontra-se em condições que são desconhecidas, dos demais órgãos de proteção ambiental e de toda a sociedade, que tem o direito de saber o estado de saúde e as condições em que a capivara está vivendo. Percebe-se, portanto, claramente que o IBAMA está violando seu dever de transparência e de informação ambiental”, consta na decisão.

Entenda o caso 

Tupinambá ganhou notoriedade nas redes sociais ao compartilhar o próprio cotidiano na zona rural do município de Autazes ao lado dos animais. No dia 18 de abril o Ibama notificou o jovem por infringir leis ambientais e o autuou por maus-tratos contra animais contra a capivara Filó, exploração de imagem de animais mantidos em situação de abuso e utilização de faunas silvestres e exposição em redes sociais. Somadas, as multas aplicadas chegam ao montante de R$ 17.030,00 mil. 

O caso ganhou notoriedade nacional e o caso Agenor e Filó recebeu apoio de políticos nacionais como o deputado federal Felipe Becari (União-SP) que no dia 19 utilizou a sessão para repudiar a atitude do Ibama. “Agenor você não está sozinho. Estamos lutando para reverter essa situação. A Filó não sai da sua custódia. Você não fomenta a adoção de capivaras, você fomenta bons costumes e não é um criminoso. A causa animal está com você”, disse.

Ibama

Em nota emitida no dia 19, o Ibama informou que tomou conhecimento das publicações de Agenor após a morte de um bicho-preguiça que, segundo o instituto, o jovem criava na própria propriedade. No local os agentes encontraram um papagaio e uma capivara. E conforme o Ibama, Agenor não tinha autorização legal para manter os animais em posse.“Agenor foi autuado com base no Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) por práticas relacionadas à exploração indevida de animais silvestres para a geração de conteúdo em redes sociais (…) Ele também recebeu duas notificações que determinam a retirada de conteúdo audiovisual alusivo à criação de animais silvestres em ambiente doméstico e a entrega do papagaio e da capivara ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Manaus”, disse o comunicado.