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O texto ajusta as normas em vigor às regras da Lei Orgânica Nacional das PMs e dos Bombeiros Militares - Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasilia
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Câmara Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 05/01/2026 19h31
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Câmara Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício 05/01/2026 19h31
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Saúde Cobertura de testagem para HIV cresce 47% em comunidades indígenas Mais de 1 milhão de testes rápidos para IST foram distribuídos em 2025 05/01/2026 18h52
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Câmara Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte 05/01/2026 18h30
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Ação foi condenada por governistas, como Jaques Wagner (E), e apoiada por oposicionistas, como Marinho (D) - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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Câmara Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 05/01/2026 18h10
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