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Portinho disse que projeto incrementa 'participação cidadã' na apuração de crimes - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senado Federal CSP aprova regras para proteção e recompensa ao informante A legislação que trata da participação de informantes em investigações policiais poderá ganhar mais efetividade. A Comissão de Segurança Pública (C... 19/08/2025 13h12
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Câmara Comissão debate prioridades do Ministério dos Transportes A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (20) o ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar inf... 19/08/2025 12h30
Chegada da ministra do Planejamento, Simone Tebet, acompanhada do presidente da CAE, Renan Calheiros, para participar de audiência pública: benefícios tributários em foco - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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Câmara Comissão aprova projeto que cria programa para proteger dados dos consumidores A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 19/08/2025 11h29
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Câmara Comissão aprova criação de banco de dados sobre condenados por violência doméstica e sexual Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 19/08/2025 11h05
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Senado Federal Proibição de discriminar bolsistas em escolas particulares segue à Câmara A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que proíbe a discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instit... 19/08/2025 11h05
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Justiça STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS 19/08/2025 10h25