Ipaam prorroga atendimento do Balcão do Cadastro Ambiental Rural até 30 de novembro

FOTO: Divulgação/Ipaam

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) prorrogou até 30 de novembro de 2025 o funcionamento do Balcão de Atendimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), voltado a agricultores familiares, proprietários e possuidores de pequenos imóveis rurais. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), na sede do Instituto, avenida Mário Ypiranga, nº 3.280, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.

Desde o início da ação, em 1º de outubro de 2024, já foram realizados mais de 4 mil atendimentos, incluindo retificações, inscrições e consultas ao CAR. Segundo a Gerência de Controle Agropecuário (GCAP) do Ipaam, até 11 de agosto deste ano foram contabilizadas 2.820 retificações, 648 inscrições e 558 consultas.

A equipe do balcão é composta por consultores da Cooperação Alemã, técnicos do Ipaam, do Projeto Floresta+ Amazônia e a empresa Regea.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca que a prorrogação amplia o acesso a um serviço essencial para a regularização ambiental. “O CAR é uma ferramenta fundamental para o planejamento ambiental e econômico do uso da terra e representa o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental. Por meio dele, conseguimos integrar informações sobre as propriedades rurais, fortalecendo ações de conservação e combate ao desmatamento”, afirmou.

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A gerente da GCAP, Silvana Pimentel, explica que o balcão foi criado para corrigir inconsistências comuns nas análises do CAR. “Boa parte das pendências eram questões que poderiam ser rapidamente ajustadas com a orientação técnica adequada. O projeto nasceu para garantir um atendimento mais assertivo e eficiente para esse público”, disse.

Segundo a responsável local pelo Projeto Floresta+ Amazônia, Julia Linhares, o balcão surgiu a partir de um contrato com uma empresa que analisou mais de 7 mil casos com pendências em vários municípios do Amazonas.

“O balcão atende a uma demanda gerada pelo contrato e também atende às necessidades externas do Ipaam. Essa estratégia é importante para assegurar um atendimento eficiente ao público. Para retificar essas pendências, são realizadas estratégias como missões de campo, mutirões e atendimento presencial e remoto pelo balcão”, afirma a coordenadora.

Para ser atendido no balcão, é necessário apresentar documento de identificação com foto, comprovante de posse ou propriedade, recibo de inscrição no CAR e informações de contato. Em casos de atendimento por terceiros ou solicitação de troca de titularidade, também serão exigidos documentos complementares, como procuração e certidões específicas.

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Mutirões no interior e CAR

Além do serviço fixo, o Ipaam, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realiza mensalmente mutirões de CAR no interior do Estado. Nessas ações, agricultores recebem orientações para atualização e retificação do cadastro, criação de contas no portal Gov.br e acesso a programas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e linhas de crédito rural.

O CAR é um registro eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Ele reúne informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, áreas de uso restrito e remanescentes de vegetação nativa, servindo como base para o monitoramento, planejamento e controle ambiental dos imóveis rurais.