Prefeitura de Parintins adere ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência

O município de Parintins aderiu ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que registra informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).   

Para auxiliar no funcionamento, a Prefeitura de Parintins investiu em equipamentos como impressoras e computadores, que permitem o registro e acompanhamento de dados dos atendimentos às crianças e adolescentes pelo Conselho Tutelar. O SIPIA está ligado diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), responsável por operacionalizar e utilizar o sistema. 

De acordo com o conselheiro tutelar, Adson Almeida, o modelo tradicional foi superado pelo sistema. “Aquilo que a gente fazia antes, de digitar ofício, deixar na instituição, agora mudou através do sistema. Agradecer ao prefeito Mateus pelo investimento nessa ferramenta tão necessária”, ressalta.

O conselheiro informa que, a partir da adesão em julho deste ano, na primeira quinzena de outubro foram registrados em Parintins mais de 250 procedimentos cadastrados.

“Desde julho estamos operando e não se trata somene de uma violência, envolve abandono de incapaz, negligência, violência sexual, abandono afetivo para apenas uma vítima. Então, o sistema distribui para municípios, estados e união quantos casos de abuso, importunação sexual, de estupro de vulnerável, maus tratos, frequência escolar, todos os registros ficam na base nacional, em Brasília”, explica.

Um dos indicadores trabalhados na iniciativa Selo Unicef é o “percentual de registros de casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes completos”, informa a articuladora do Selo Unicef em Parintins e coordenadora do Sistema de Informações SIPIA, Joelilce Trindade.

“O papel da coordenação é cadastrar todos os órgãos que existem no município dentro do sistema, que possam estar informando dados precisos. Enquanto coordenadora do sistema e representando a gestão nosso papel é de fortalecer a rede de proteção", assegura.

Para ela, o sistema traz um novo cenário no país que fortalece políticas públicas e apresenta um panorama com dados reais da violação de direitos contra crianças e adolescentes.  “Através desses indicadores serão definidas as estratégias para combater a violência e reduzir os danos”, finaliza.

Texto Josene Araújo – SEMASTH/SECOM
Fotos: Arquivo Semasth/Andrey Vinente
E-mail: [email protected]
Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)