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Justiça
Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço Com homologação de plano, pagamentos devem começar em 24 de julho 09/07/2025 20h44
MPRJ firma acordo para indenizar transplantados de órgãos com HIV TAC pretende evitar o desgaste de um processo judicial 09/07/2025 18h00
Golpe: testemunhas de réus dos núcleos 3 e 4 começam a depor dia 14 Oitivas serão realizadas até o dia 23 de julho 08/07/2025 17h05
Moraes prorroga inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro Ministro do STF atendeu a pedido da Polícia Federal 08/07/2025 15h40
Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista Militar do Exército é réu no processo julgado pelo STF 07/07/2025 17h56
STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro Balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 04/07/2025 18h47
AGU diz que vai demonstrar ao STF que decreto do IOF é legal Ministro Alexandre de Moraes leva a questão para conciliação 04/07/2025 16h28
Motta: decisão do STF sobre IOF está em sintonia com desejo da Câmara Moraes determinou audiência de conciliação entre governo e Congresso 04/07/2025 13h00
IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação Encontro para acordo está marcado para o dia 15 04/07/2025 12h42
INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês 03/07/2025 21h04
Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF 03/07/2025 18h45
STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais Pagamentos devem começar no dia 24 de julho 03/07/2025 16h42
PF vai investigar empresas que não repassam redução dos combustíveis Solicitação foi feita pela AGU nesta quinta-feira 03/07/2025 15h41
Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos 02/07/2025 20h49
AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico 01/07/2025 11h33
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